Em entrevista ao programa Bom dia, Cidade, da CDN, o autor da proposta, o vereador Pablo Pacheco (Progressistas), explicou que a lei prevê desconto de 4% para cada medida adotada, sendo que o limite total do abatimento no IPTU será de 20%, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre as ações que a população pode fazer para receber o desconto estão o uso de energia solar, a captação da água da chuva, o reuso de água, o aquecimento hidráulico, o aquecimento elétrico-solar, o uso de materiais de construção sustentáveis, e a adoção de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
– Esse projeto de lei surgiu da iniciativa da minha própria equipe que pesquisou iniciativas em outros municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil. Resolvemos, então, fazer uma adaptação local e, assim, protocolamos ele. Este projeto vem para incentivar o cidadão que fez um investimento e está ajudando Santa Maria – comentou Pacheco.
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Agora, após a promulgação na Câmara de Vereadores, a proposta será encaminhada para o Executivo municipal para sanção do prefeito e elaboração do decreto. Nesta etapa também devem ser estruturados mais detalhes sobre o funcionamento da lei, como o cadastro da população e a documentação exigida.
A expectativa de Pacheco é que, no prazo de um mês, a prefeitura consiga regulamentar a proposta e, assim, comece a trabalhar na execução do programa em Santa Maria.
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